Termos e condições
de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Oi, tudo azul? Bem-vindo(a) à Turbi! Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do website (www.turbi.com.br) e do aplicativo da Turbi (“Plataforma”).

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Turbi.

AVISO

Qualquer pessoa que acessa, utiliza e se cadastra na Plataforma (chamada a partir de agora de “Usuário”) deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios da Turbi. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu este Termo de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma.

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada Usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o Usuário não deve utilizar a Plataforma da Turbi. Além disso, o cadastro como Usuário não é permitido para pessoa juridicamente incapaz.

1.    INTRODUÇÃO

1.1.    Estes Termos de Uso se aplicam aos serviços prestados pela empresa TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S.A. (“Turbi”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.982.634/0001-80, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Avenida Rebouças, nº 2747, Cerqueira César, CEP 05401-350, que é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela Plataforma, doravante denominada Turbi.

1.2.    Esta Plataforma e todo o seu conteúdo é controlada e operada pela Turbi, sendo, portanto, todos os direitos reservados.

2.    OBJETO

2.1.    Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma da Turbi.

2.2.    Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo nosso Suporte, que está disponível 24h por semana, por meio do e-mail: contato@turbi.com.br e/ou pelo Chat da Plataforma.
 
3.    SERVIÇOS

3.1.    Através da Plataforma, que compreende o aplicativo e o website (www.turbi.com.br), a Turbi, presta o serviço de locação de automóveis.

3.2.    A Plataforma, portanto, viabiliza ao Usuário uma ferramenta totalmente digital e automatizada de aluguel de automóveis de forma direta, sem intermediários, não havendo, de modo geral, contato pessoal entre o Usuário e qualquer representante ou funcionário da Turbi.

3.2.1.    A retirada e devolução dos automóveis alugados pelo Usuário serão feitas exclusivamente nos locais estabelecidos pela Turbi, conforme indicado no aplicativo da Plataforma (“Pontos de Locação”). O Usuário deve seguir os procedimentos e as regras estabelecidos pela Turbi.

3.2.2.    Os valores devidos pelo Usuários são indicados no aplicativo da Plataforma e variam de acordo com o modelo e as características dos automóveis, o período de locação e a distância percorrida pelo Usuário com o automóvel durante o período de locação.

3.3.    Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, por meio do aplicativo, disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

3.4.    O acesso aos serviços oferecidos pela Turbi pode ser feito por meio de computadores, celulares e tablets. O bom funcionamento da Plataforma e de suas finalidades depende das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão de internet do Usuário.

4.    PERFIL DO USUÁRIO

4.1.    Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em especial portadores de habilitação “tipo B” de acordo com as categorias do DETRAN.

4.1.1.    Qualquer acesso ou uso por menores de 21 anos é expressamente proibido. Também serão proibidos de utilizar ou acessar a Plataforma os pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente. As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Assim, ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Turbi, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

4.1.2.    O Usuário estrangeiro, de passagem pelo país por até 180 (cento e oitenta) dias, poderá, para fins de cadastro e utilização da Plataforma, via aplicativo, utilizar documento de habilitação estrangeiro para conduzir veículos automotores, emitido há, pelo menos, 2 (dois) anos, desde que amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, ou Permissão Internacional para Dirigir (PID).

4.2.    É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Turbi reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério
 
e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este.

5.    CADASTRO

5.1.    Para utilizar os serviços da Plataforma é necessário que o Usuário realize um cadastro na Plataforma e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso.

5.2.    O cadastro do Usuário na Plataforma, via aplicativo, está sujeito à aprovação da Turbi, devendo ser fornecidos voluntariamente pelo Usuário os seguintes dados e informações:

5.2.1.    Cadastro para pessoa física:

a)    Nome completo e CPF;

b)    Celular;

c)    Endereço residencial;

d)    Endereço de e-mail;

e)    Foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

f)    Foto tirada pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma;

g)    Assinatura digital fornecida pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma;

h)    Dados de cartão de crédito de titularidade do Usuário ou familiar;

i)    Senha ou Código de Segurança (PIN);

j)    Dados do cartão de crédito.

5.2.2.    Cadastro para pessoa jurídica:

a)    Nome completo do responsável;

b)    E-mail;

c)    Telefone;

d)    CNPJ;

e)    Razão Social da empresa;

f)    Cópia do Contrato Social da empresa;
 
5.3.    A Turbi se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

5.4.    Ao realizar o cadastro na Plataforma da Turbi o Usuário:

I.    sempre que solicitado pela Turbi, deverá oferecer informações sobre si;

II.    O Usuário também declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

III.    A Turbi, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Turbi coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade disponível em nosso website (https://turbi.com.br/) e ao final destes Termos de Uso.

5.5.    A Turbi se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Turbi, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

5.6.    Os pedidos de cadastro são analisados pela Turbi, com eventual suporte de inteligência artificial, onde são cruzadas várias informações públicas referentes a consumo, crédito e pagamento, em nome do potencial Usuário. Essa análise é necessária para se evitar fraudes e inadimplência.

5.6.1.    A Turbi se reserva o direito de negar eventuais pedidos de cadastro, seja por problemas de crédito, antecedentes criminais, falta de informações públicas disponíveis em nome do Usuário solicitante do cadastro, ou, até mesmo, porque, naquele momento, não conseguimos atender àquele perfil de cliente.

5.7.    Caso a Turbi detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Turbi, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços ficará bloqueado enquanto durar tal suspensão. A Turbi enviará comunicação sobre este bloqueio ao Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado pelo Usuário.
 
5.7.1.    A TURBI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

5.8.    A Turbi deverá ser prontamente contactada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: contato@turbi.com.br.

6.    CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E RESCISÃO DO CADASTRO

6.1.    O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: contato@turbi.com.br ou no chat da Plataforma, ou por notificação mediante aviso de recebimento no endereço: Avenida Rebouças, 2747, Cerqueira César, São Paulo/SP, disponibilizado na Plataforma.

6.1.1.    O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma e da utilização dos serviços oferecidos.

6.1.1.1.    O Usuário pode cancelar sua Conta da Turbi na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Turbi.

6.1.2.    Em caso de cancelamento da conta do Usuário, a Turbi não é obrigada a excluir ou devolver qualquer Conteúdo que o Usuário tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos.

6.1.3.    A Turbi não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

6.2.    A Turbi também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.

6.3.    Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Turbi poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Turbi), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6.4.    A Turbi reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.
 
6.5.    Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso e às Políticas da Turbi.

6.6.    Em caso de rescisão:

a)    o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Turbi ou a terceiros;

b)    a Turbi verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagará em tempo hábil.

7.    PREÇOS E PAGAMENTO

7.1.    O Usuário deverá pagar à Turbi os valores indicados no aplicativo da Plataforma ou em qualquer meio de comunicação da Turbi com o Usuário, conforme estabelecido no item 3.2.2 destes Termos.

7.2.    Os preços praticados pela Turbi ou promoções disponibilizadas ao Usuário poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo devido pelo Usuário à Turbi os valores indicados ou divulgados no momento da contratação.

7.3.    O Usuário autoriza desde já, que a Turbi promova reserva de limite no cartão de crédito fornecido pelo Usuário para a locação (“Caução”). O valor da Caução dependerá do modelo do veículo locado pelo Usuário, sendo que referido valor estará especificado na Plataforma no momento da locação. Em caso do valor da Caução ser inferior ao valor do aluguel e demais custos associados à viagem, a Turbi realizará nova Caução a cada 24 (vinte e quatro) horas.

7.3.1.    Se, por qualquer motivo, não for possível a realização de Caução no cartão de crédito fornecido pelo Usuário, a Turbi poderá efetuar o bloqueio e remoção do veículo, sendo de responsabilidade do Usuário a devolução das chaves do veículo, bem como de eventuais documentos e acessórios disponibilizados no momento da contratação. Ademais, o Usuário será responsável pelo pagamento dos custos para remoção e devolução do veículo ao Ponto de Locação, sem prejuízo do quanto previsto na Cláusula 8.12 abaixo, ficando desde já autorizado que a Turbi promova bloqueio das referidas despesas no cartão de crédito cadastrado pelo Usuário na Plataforma.

7.4.    Todo e qualquer pagamento será feito exclusivamente por meio do cartão de crédito de titularidade do Usuário, fornecido por este e devidamente cadastrado na Plataforma, via aplicativo.

7.5.    A validade do cartão de crédito cadastrado na Plataforma é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que poderá sofrer cobranças adicionais na hipótese de não haver liberação imediata do pagamento.
 
7.6.    O Usuário que realizar a exclusão dos dados do cartão de crédito cadastrado na Plataforma não poderá, de imediato, utilizar referido cartão em novas locações, sendo que neste caso será necessário realizar o cadastramento na Plataforma de um novo cartão de crédito de sua titularidade.

7.7.    Mesmo após a exclusão dos dados do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, o Usuário autoriza a Turbi a manter em sua base de dados informações do cartão de crédito do Usuário por um prazo de até 90 (noventa) dias após o encerramento da última locação realizada na Plataforma, bem como autoriza que a Turbi promova o bloqueio de valores no referido cartão de crédito caso, dentro do período acima, receba multas de trânsito, cobranças de pedágio e estacionamento, que não tenham sido faturadas até a data da solicitação da exclusão dos dados do cartão de crédito da Plataforma.

7.8.    No momento da reserva do veículo na Plataforma, o Usuário deverá indicar para pagamento um cartão de crédito de sua titularidade, não sendo possível qualquer alteração no meio e prazo de pagamento durante o período de locação do veículo.

7.9.O Usuário é inteira e exclusivamente responsável, também, por quaisquer custos ou despesas eventuais ou extraordinários, decorrentes da utilização do automóvel alugado por meio do aplicativo da Plataforma, incluindo multas de trânsito, valores adicionais decorrentes de atraso ou inconformidade na devolução dos automóveis, custos relacionados a conserto ou reparação de automóveis, mau uso do veículo, bem como eventuais indenizações ou restituições devidas a terceiros.

7.9.1.    Os valores referentes a custos ou despesas eventuais ou extraordinários, incluindo, mas não se limitando a, multas de trânsito, poderão ser cobrados do Usuário diretamente por meio do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ou por qualquer outro meio de cobrança, no momento da ocorrência dos eventos que deram ensejo à cobrança ou em momento posterior, independentemente de estar o Usuário cadastrado ou utilizando a Plataforma.

7.9.2.    Eventuais multas de trânsito sofridas durante a utilização do automóvel alugado por meio da Plataforma serão de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário, desde já, em caráter irrevogável, autoriza a Turbi a debitar no cartão de crédito cadastrado na Plataforma o valor da multa originária.

7.9.2.1.    Alternativamente ao item acima, o Usuário desde já autoriza a Turbi a utilizar a assinatura eletrônica cadastrada em sua Plataforma, para preencher o formulário de indicação do condutor junto ao departamento de trânsito, bem como indicar o Usuário como condutor do veículo quando a infração de trânsito foi cometida, de modo que o Usuário seja o único responsável por eventuais infrações de trânsito cometidas e responda integralmente por elas.

7.9.3.    Todos os valores devidos pelo Usuário referentes a custos ou despesas eventuais ou extraordinários decorrentes da utilização do automóvel alugado por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, qualquer tipo de sinistro, conserto do automóvel ou indenizações, e multas de trânsito, serão acrescidos de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total, referente à compensação de despesas operacionais da Turbi.
 
7.10.    As cobranças realizadas pelo uso do serviço de passagem expressa por pedágios e/ou estacionamentos serão repassadas diretamente ao Usuário na fatura da viagem e, caso o evento não seja registrado em tempo útil de cobrança anterior ao final da viagem, poderá ser cobrado do Usuário diretamente por meio do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ou por qualquer outro meio de cobrança.

7.10.1.    Os valores das cobranças do serviço de passagem expressa por pedágios e/ou estacionamentos serão acrescidos de uma taxa pelo uso da Tag (conforme definido abaixo) ao longo da viagem, sendo esta taxa variável de acordo com os valores utilizados em pedágios e/ou estacionamentos e disponibilizada ao Usuário no momento da contratação.

7.10.2.    Em caso de perda ou extravio do adesivo (“Tag”) do serviço de passagem expressa por pedágios e estacionamentos pelo Usuário, será realizada a cobrança no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) diretamente no cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ou por qualquer outro meio de cobrança.

7.11.    Para o aluguel agendado para datas futuras, a Turbi pode aplicar tarifa para o agendamento do veículo. Esta tarifa será informada na Plataforma no momento da efetivação da reserva do veículo.

7.12.    A Turbi reserva-se o direito de realizar a cobrança de eventuais valores devidos pelo Usuário por todos os meios cabíveis, judiciais ou extrajudiciais, podendo, ainda, levar à protesto eventual título representativo de débito ou incluir os dados do Usuário inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito, bem como suspender o acesso do Usuário à Plataforma ou a determinados serviços oferecidos.

8.    TERMOS DE LOCAÇÃO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

8.1.    O período de locação contratado pelo Usuário corresponderá ao tempo transcorrido entre a retirada, caracterizada pelo mero ato de check-in, e a devolução do automóvel no Ponto de Locação.

8.2.    O Usuário se responsabiliza a manter os seus dados cadastrais na Plataforma devidamente atualizados, bem como a disponibilizar, via Aplicativo, cópia de sua CNH dentro do prazo de validade. Caso a CNH disponibilizada pelo Usuário na Plataforma tenha seu prazo de validade expirado durante o período de locação de um veículo, o Usuário deverá imediatamente atualizar seus dados cadastrais na Plataforma e disponibilizar via Plataforma uma nova cópia de sua CNH válida.

8.2.1.    O Usuário será o único e exclusivo responsável por toda e qualquer infração de trânsito, bem como por eventuais ações cíveis e criminais decorrentes da utilização de veículo automotor por Usuário com CNH expirada, além de ser o único responsável por eventuais custos em caso de recebimento de multas e apreensão do veículo, sem prejuízo da Turbi cobrar do Usuário multa e indenização por danos e prejuízos sofridos em decorrência de ato do Usuário.
 
8.3.    A locação contratada pelo Usuário será cancelada caso seja excedido o tempo concedido ao Usuário para retirada do automóvel no Ponto de Locação, conforme informado no aplicativo no momento da solicitação do veículo pelo Usuário.

8.4.    A devolução do automóvel no Ponto de Locação só é feita e consolidada após o travamento do automóvel e o cumprimento de todos os procedimentos pelo Usuário conforme indicado pela Turbi na Plataforma, via aplicativo.

8.5.    Em caso de agendamento do aluguel para data futura, o Usuário poderá efetuar o cancelamento de forma gratuita até o momento de confirmação do veículo, que será informado ao Usuário na Plataforma durante o agendamento do aluguel. Caso o Usuário realize o cancelamento após a confirmação do veículo, será cobrado do meio de pagamento definido pelo Usuário uma taxa de referente a este cancelamento, recomendamos que o valor seja verificado pelo Usuário no momento da contratação.

8.6.    Em nenhuma hipótese será permitido ao Usuário utilizar o automóvel locado pela Plataforma fora do território nacional.

8.6.1.    Caso o Usuário planeje conduzir o veículo locado a uma distância menor de 500 km (quinhentos quilômetros) das fronteiras terrestres do Brasil, deverá obrigatoriamente avisar a Turbi antes de realizar a reserva do veículo, citando local de destino e motivo, sendo permitido apenas se expressamente autorizado pela Turbi.

8.6.2.    A Turbi se reserva ao direito de encerrar o contrato de locação e retomar a posse do veículo em caso de aproximação das fronteiras nacionais terrestres em menos de 500 km (quinhentos quilômetros), independente de aviso prévio.

8.7.    No momento da devolução do automóvel no Ponto de Locação pelo Usuário, o automóvel alugado deverá ter, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade total do tanque de combustível preenchida e apresentar adequada calibragem dos pneus, bem como deverá apresentar boas condições de limpeza e conservação, tanto no exterior quanto no interior. O Usuário será responsável pelo pagamento de tarifa adicional na hipótese de o automóvel apresentar, no momento da devolução, condições inadequadas de limpeza ou conservação.

8.7.1.    Havendo cancelamento da locação contratada, por iniciativa do Usuário ou em razão da hipótese prevista no item 8.3 acima, serão cobrados valores adicionais do Usuário, a título de multa, conforme estabelecido na Plataforma ou pela Turbi em cada caso, podendo variar, entre outros fatores, de acordo com o modelo do automóvel, o período ou horário da locação contratada e o motivo ou antecedência do cancelamento.

8.7.2.    O Usuário tem integral e exclusiva responsabilidade pela utilização, bem como pelas consequências dessa utilização, dos automóveis alugados durante eventuais datas e horários em que haja restrição na circulação de veículos (rodízio), não tendo a Turbi qualquer responsabilidade por eventuais multas ou indenizações relacionadas a tal utilização.
 
8.7.3.    Em caso de falha mecânica ou elétrica no automóvel ou em seus equipamentos, ou, ainda, na ocorrência de qualquer sinistro, o Usuário deve imediatamente entrar em contato com a Turbi, pelo meio de comunicação disponível na Plataforma, via aplicativo, a fim de reportar o ocorrido e tomar as providências cabíveis.

8.7.4.    Conforme o caso, a Turbi enviará assistência ao Usuário onde o automóvel estiver localizado, devendo o Usuário permanecer no local.

8.7.5.    O Usuário, em nenhuma hipótese, a menos que seja expressamente autorizado pela Turbi, poderá realizar consertos ou reparos por conta própria no automóvel ou em seus equipamentos, se responsabilizando, nessa hipótese, pelos danos causados.

8.7.6.    Na ocorrência de falha mecânica ou elétrica no automóvel ou em seus equipamentos, ou, ainda, na ocorrência de qualquer sinistro relacionado ao automóvel, a Turbi não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou lucros cessantes sofridos pelo Usuário, em razão de atraso ou impossibilidade de se locomover com o automóvel, por se tratar de risco próprio da utilização dos serviços oferecidos pela Turbi, aos quais o Usuário está sujeito.

8.8.    No momento da retirada do automóvel no Ponto de Locação, o Usuário deverá realizar uma vistoria do automóvel, devendo reportar, por meio do aplicativo da Plataforma, eventuais danos, defeitos, vícios ou falta de equipamentos ou acessórios. Quaisquer danos ou vícios não reportados pelo Usuário no momento da retirada do automóvel serão tidos como inexistentes, para todos os fins.

8.9.    No momento da devolução do automóvel no Ponto de Locação, o Usuário será responsável pela reposição ou conserto de quaisquer danos, defeitos, vícios ou falta de equipamentos ou acessórios observados no automóvel, com exceção apenas daqueles já indicados pelo Usuário no momento da retirada do automóvel, de acordo com o item 8.8 acima, que não tenham sido causados pelo Usuário.

8.10.    Durante o período de locação, o Usuário deverá utilizar o automóvel com zelo e cautela, devendo observar e respeitar todas as leis de trânsito, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todas as consequências da utilização do automóvel alugado por meio da Plataforma.

8.11.    Não é permitido utilizar os veículos para provas automobilísticas de velocidade, arrancada ou qualquer outro tipo, sejam elas em vias públicas, particulares, em circuito aberto ou fechado.

8.12.    Não é permitido fumar dentro dos automóveis, transportar animais ou crianças em condições inadequadas de segurança ou higiene, trafegar acima do limite de velocidade da via, utilizar os automóveis alugados por meio da Plataforma para fins de transporte de passageiros ou objetos em caráter oneroso, sem que haja expressa, prévia e específica autorização da Turbi, ou incorrer em qualquer prática vedada pela legislação ou que coloque em risco a integridade e segurança do automóvel, do condutor e dos passageiros.
 
8.12.1.    O transporte de animais domésticos somente será permitido com o uso do “kit pet”, composto de capa e cinto de segurança para animais, ou de caixas de transporte adequadas para tanto, sendo de responsabilidade do Usuário a sua obtenção e utilização. Em caso de animais de serviço, o transporte é permitido, devendo o Usuário informar à Turbi, para que esta realize a manutenção do veículo após a devolução.

8.12.2.    O transporte de crianças somente será permitido com o uso dos equipamentos de segurança exigidos pela legislação vigente, os quais deverão ser providenciados pelo próprio Usuário.

8.13.    Havendo apreensão do automóvel, durante o período de locação ou decorrente de atos do Usuário durante o período de locação, o Usuário responsabiliza-se exclusiva e integralmente pelo ocorrido, devendo arcar com todos os custos e despesas decorrentes da apreensão e regularização do automóvel, acrescidos de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total devido, bem como com a tarifa cobrada pela Turbi pela locação do respectivo automóvel, durante todo o tempo em que o automóvel tenha se encontrado apreendido ou indisponível para utilização.

8.14.    É vedada a utilização do automóvel alugado por meio da Plataforma por condutor que não seja o Usuário que contratou o serviço, sendo, para todos os fins, o Usuário exclusivo e integralmente responsável pela utilização do automóvel perante à Turbi, independentemente de quem supostamente tenha sido o condutor.

8.15.    O fim do período de locação contratado obriga o Usuário a devolver à Turbi o automóvel que estiver em sua posse, no Ponto de Locação, junto com todos os equipamentos e acessórios de propriedade da Turbi, bem como a pagar imediatamente todos os débitos que tenha junto à Turbi. O Usuário se responsabiliza integralmente pelo pagamento de quaisquer despesas da Turbi oriundas de cobrança de valores ou busca e apreensão, judicial ou extrajudicial, do automóvel ou de quaisquer de bens da Turbi que se encontrem em sua posse.

8.16.    O abastecimento dos veículos é feito por meio da utilização de um cartão combustível localizado no compartilhamento do porta luvas. A utilização do cartão para outros fins é proibida e, caso confirmada, o usuário infrator será multado em 5 (cinco) vezes o valor da transação irregular e será unilateralmente excluído do cadastro da Turbi.

8.16.1.    Caso o Usuário não encontre um estabelecimento credenciado ao cartão combustível, o reabastecimento poderá ser realizado qualquer outro meio qualquer de pagamento e o Usuário será ressarcido em até 72h (setenta e duas horas) mediante inclusão da nota fiscal do abastecimento na Plataforma.

8.16.2.    Caso o valor do abastecimento seja maior que o valor da fatura final do Usuário durante a Locação, o Usuário receberá créditos para sua próxima locação.

9.    PLANOS DE ASSINATURA

9.1.    A Turbi disponibiliza o serviço de planos de assinatura, o qual poderá ser contratado pelo Usuário através do aplicativo.
 
9.2.    As opções de planos de assinatura contemplarão os seguintes modais:

a)    plano mensal, contemplando o período de 1 (um) mês;
b)    plano trimestral, contemplando o período de 3 (três) meses;
c)    plano semestral, contemplando o período de 6 (seis) meses; e
d)    plano anual, contemplando o período de 12 (doze) meses.

9.3.    Os valores referentes ao plano de assinatura contratado serão discriminados no momento da contratação, sendo explícito ao Usuário o valor de cada parcela e o valor da caução, bem como sua recorrência.

9.3.1.    A recorrência da caução é de 20 (vinte) dias.

9.4.    Os valores de todos os planos de assinatura supracitados compreendem o valor do plano mensal multiplicado pela quantidade de meses em cada modal.

9.4.1.    A diferença principal entre os modais encontra-se exclusivamente na primeira parcela, qual pode variar conforme a categoria do veículo e o período de contratação.

9.4.2.    Após a contratação do plano, o valor das parcelas no ato da contratação será mantido até o término do mesmo, ainda que os valores praticados comercialmente se alterem durante esse período.

9.4.3.    Os veículos disponíveis para os modais de assinatura são os carros na frota da Turbi, podendo ser carros novos ou seminovos, com exceção dos veículos caracterizados como premium.

9.5.    Em caso de cancelamento do plano contratado, será cobrada multa contratual referente ao valor descontado na primeira parcela e mais uma parcela adicional.

9.6.    Será permitida a troca de veículo permanentemente durante a assinatura, para uma categoria igual ou superior, bem como a troca do modal de assinatura permanentemente, para uma categoria superior, conforme regras aprovadas no momento da assinatura, mediante a cobrança de uma taxa referente ao upgrade.

9.7.    Nos planos de assinatura a gasolina não está inclusa, ficando o Usuário isento da taxa por km rodado, sendo o abastecimento do veículo de sua responsabilidade.

9.7.1.    Haverá limite (franquia) mensal estipulado de 1.500 km para todos os modais de assinatura e em todos os modelos de carros. O valor que deverá ser cobrado por km adicional será definido no momento da contratação da assinatura, podendo variar conforme o modelo do veículo.

9.8.    Poderá ser indicado um condutor adicional no plano de assinatura, desde que:

a)    o condutor tenha um cadastro válido na Turbi; e
b)    seja comunicado ao atendimento da Turbi para que seja realizado o ajuste no cadastro para inclusão do novo condutor.
 

9.9.    Não haverá a possibilidade de agendamento dos carros para data futura, bem como de realizar mais de uma assinatura por Usuário.
9.10.    A Turbi terá o direito de fazer revisões preventivas durante o plano contratado pelo Usuário a cada 10.000 km rodados, sendo que, durante o período de revisão, não será disponibilizado carro reserva ao Usuário.

9.11.    O Usuário pode sinalizar o cancelamento da renovação automática quando quiser através do aplicativo.

9.11.1.    Caso o Usuário se abstenha, o contrato de assinatura se renovará para o mesmo plano previamente contratado, de forma automática, ao final de seu contrato.

9.12.    A Turbi se resguarda o direito de alterar e aditar os termos desta Cláusula 9 referentes à contratação por assinatura, a qualquer tempo, mediante aditamento destes Termos de Uso.

10.    PROTEÇÃO PARA COBERTURA DE RISCOS

10.1.    Todos os Veículos da Turbi possuem proteção contra danos, furto, roubo, incêndio e colisão, até os limites estabelecidos conforme a apólice de proteção vigente.

10.1.1.O Usuário da Turbi terá responsabilidade, independentemente do evento e de culpa, ao pagamento da coparticipação do veículo, cujos valores estão disponíveis na Plataforma, ou do conserto do dano, o que for mais barato.

10.1.2.Tais valores poderão ser alterados a qualquer momento pela Turbi, sem aviso prévio, motivo pelo qual, recomendamos que os valores sejam verificados pelo Usuário no momento da contratação.

10.2.    Para que a proteção seja acionada, é necessário que o Usuário apresente o Boletim de Ocorrência em até 24h (vinte e quatro horas) após o ocorrido, para a Turbi.

10.2.1.O não envio da Boletim de Ocorrência afeta a abertura do processo de Proteção, resultando em maiores valores dos reparos para o Usuário.

10.3.    Em caso de envolvimento de terceiro com culpabilidade do Usuário, a Turbi utilizará o pagamento da coparticipação paga pelo Usuário para realizar o conserto do seu carro e do carro do terceiro.

10.3.1.    Caso o orçamento dos consertos seja maior que o valor da coparticipação, o Usuário deverá arcar com o complemento do pagamento.

11.    DA PERDA DA PROTEÇÃO

11.1.    Ocorrerá a perda do direito à cobertura das proteções, EXEMPLIFICATIVAMENTE, nos casos em que o Usuário:
 
a)    não comunicar à Turbi, imediatamente, toda a ocorrência dos fatos ocorridos com o veículo alugado;

b)    infringir qualquer norma da legislação de trânsito em vigor, independentemente de estar ou não especificado nestes Termos de Uso;

c)    agir com falta de zelo ou mau uso do veículo alugado;

d)    agir com negligência, imperícia ou imprudência na condução do veículo;

e)    conduzir ou utilizar o veículo em quaisquer das situações descritas na Cláusula 12 destes Termos de Uso;

f)    no momento do acidente, furto ou roubo, o condutor do veículo alugado não estiver devidamente identificado como o Usuário que alugou o veículo;

g)    em caso de apropriação indébita do veículo alugado ou configurada a ocorrência de estelionato;

h)    trafegar com o veículo fora do território nacional;

i)    realização de acordo com terceiros, em caso de sinistro, sem a anuência formal e expressa da Turbi;

j)    provocar ou simular sinistro, inclusive com declarações inverídicas e/ou incompletas ou omissão de circunstâncias capazes de alterar a análise do ocorrido;

l)    se o condutor não fizer o teste de alcoolemia (“bafômetro”) requerido por qualquer
autoridade policial ou de trânsito;

m)    se o veículo for locado para uso de motoristas de aplicativos, ou outros, para uso de qualquer atividade remuneradas.

11.2.    Em caso de perda do direito da proteção, o Usuário deverá arcar com todos os ônus decorrentes de qualquer evento com o veículo locado e suas consequências, inclusive perante terceiros prejudicados, quer judicial ou extrajudicialmente, seja por danos materiais, corporais ou morais.

11.3.    Caso haja a perda da Proteção ou haja valor(es) de indenização excedente(s) aos Termos de Uso, caso a Turbi faça a recuperação do(s) veículo(s) e/ou indenize eventual(is) terceiro(s) envolvidos(s) em acidente de responsabilidade do Usuário, este último deverá ressarcir todos os valores despendidos pela Turbi, na forma estabelecida na Plataforma.

12.    RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
 
12.1.    O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:

I.    distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

II.    fornecer à Turbi, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

III.    disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança dos serviços oferecidos pela Turbi, bem como nas informações, dados e equipamentos da Turbi, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

IV.    e praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

12.2.    Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma.

12.3.    O Usuário é responsável e se obriga a:

12.3.1.    Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;

12.3.2.    Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;

12.3.3.    Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Turbi, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

12.3.4.    Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Turbi;

12.3.5.    Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Turbi, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

12.4.    As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

12.5.    O Usuário indenizará a Turbi, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por terceiros, decorrentes da utilização da Plataforma ou dos automóveis pelo Usuário, de quaisquer descumprimentos dos Termos e das demais políticas da Turbi ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros

12.6.    O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Turbi, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.

12.7.    O Usuário se compromete a notificar a Turbi imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Turbi na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

12.7.1.    Estes Termos de Uso incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

12.8.    No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

13.    DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

13.1.    O Usuário se obriga a conduzir o automóvel de forma prudente em vias com condições adequadas de tráfego, obedecendo rigorosamente as legislações de trânsito vigente, sejam elas federais, estaduais e/ou municipais, a exemplo de eventual rodízio municipal.

13.2.    O Usuário se obriga a não conduzir o automóvel sob a influência de substâncias que possam comprometer a qualidade de seus reflexos e que alterem a capacidade psicomotora (sejam elas prescritas por médicos ou não), a exemplo, mas sem limitação, de álcool, entorpecentes e/ou medicamentos, bem como a não conduzir o automóvel sem a utilização de lentes óticas apropriadas, quando obrigatório, sob pena de perda de eventual Proteção contratada, responsabilização por todos e quaisquer danos causados ao Veículo e/ou a terceiros.

13.3.    O Usuário garante que a condução do automóvel será feita somente por ele, sendo proibida a sublocação ou empréstimo, a qualquer título, do automóvel a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização, por escrito, da Turbi, sob pena de rescisão destes Termos de Uso, perda da eventual Proteção contratada e pagamento dos valores devidos até a efetiva devolução do
 
automóvel à Turbi, sem prejuízo da responsabilidade integral por todas as perdas e danos causados à Turbi e/ou a terceiros.

13.4.    O Usuário se obriga a não utilizar o automóvel para propósitos ilícitos ou inadequados, sob pena de rescisão destes Termos, perda da Proteção contratada e pagamento dos valores devidos até a efetiva devolução do automóvel à Turbi, sem prejuízo da responsabilidade integral por todas as perdas e danos causados à Turbi e/ou a terceiros, assim considerados a exemplo, mas sem limitação:

a)    transporte de pessoas para fins comerciais;

b)    transportes animais e/ou bens mediante contraprestação;

c)    transporte de pessoas e/ou bens acima da capacidade informada pelo fabricante do Veículo;

d)    submeter o automóvel a teste de velocidade, competição, corrida, “rali”, “rachas” e/ou “pegas”;

e)    instrução e treinamento de pessoas não habilitadas e/ou de motoristas para qualquer situação;

f)    utilizar o automóvel como guincho, reboque de outro veículo e engatar carretas, trailers ou similares;

g)    transporte de produtos perigosos, explosivos, materiais químicos, inflamáveis e/ou dentre outros que necessitem de autorização dos órgãos competentes;

h)    tráfego em dunas, praias e/ou trilhas;

i)    transporte de produtos ilícitos e/ou ilegais, tais como, drogas, armas, mercadorias de origem estrangeira sem nota fiscal e/ou recolhimento de impostos; e

j)    circulação com as luzes de advertência de óleo ou de temperatura acesas no painel de instrumentos, hipótese em que, caso o Usuário persista com o carro em funcionamento nessas circunstâncias, mesmo por curto espaço de tempo, poderão ocorrer danos ao motor, os quais serão identificados por meio de laudo técnico de empresa especializada, sob acompanhamento do Usuário e quando este manifestar interesse.

13.5.    O Usuário declara, para todos os fins de direito, sob as penas da Lei e a quem possa interessar, que não utilizará o automóvel para fins ilícitos, a exemplo de, mas não se limitando, a tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando, descaminho, furto, roubo, sequestro, dentre outros.

13.6.    O Usuário se compromete a não abandonar o automóvel em via pública, estacionamentos privados, pátios e demais locais de guarda de veículos, no caso da ocorrência de qualquer Evento Adverso, sob pena de rescisão destes Termos e perda da Proteção contratada, além de responder por perdas e danos.
 
13.7.    Quando o automóvel for apreendido por responsabilidade do Usuário, este se obriga a reembolsar imediatamente à Turbi todas e quaisquer despesas incorridas para liberação do automóvel, a exemplo, mas não se limitando a taxas de liberação, multas, diárias de pátio, guincho, custos e honorários de serviços prestados por terceiros, sem prejuízo do pagamento dos valores de locação pelo período em que o automóvel permanecer apreendido.

13.8.    Se o Usuário perder as vias originais da documentação de porte obrigatório do automóvel e/ou suas respectivas chaves, deverá comunicar a Turbi, arcando com todos os custos e despesas para emissão de novos documentos e/ou confecção de novas chaves.

13.8.1.    O Usuário se compromete a não circular com o automóvel em caso de perda da documentação de porte obrigatório, enquanto não receber a nova documentação, sob pena de tornarem-se exclusivamente responsáveis pelas consequências administrativas, policiais e/ou judiciais.

13.9.    Em caso de ocorrência de qualquer Evento Adverso, o Usuário, sob pena de perda da Proteção contratada, se obriga:

I.    a elaborar, imediatamente, o respectivo Boletim de Ocorrência e o Relatório de Evento Adverso;

II.    comunicar à Turbi tal ocorrência em até 6 (seis) horas contadas do Evento Adverso, por meio dos canais disponibilizados pela Turbi e/ou pessoalmente;

III.    e a apresentar à Turbi o Boletim de Ocorrência no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) contadas da ocorrência do Evento Adverso.

13.10.    O Usuário assume a exclusiva responsabilidade por todos os atos (comissivos e omissivos), fatos e danos (materiais, pessoais, corporais, morais, estéticos, decorrentes e/ou não da dignidade da pessoa humana, diretos, indiretos, dentre outros, sem qualquer limitação), a que derem causa a terceiros, a partir do início da locação do Veículo até o seu efetivo encerramento, concordando, desde já, a reembolsar a Turbi por todo e qualquer valor que esta vier a arcar em razão desses atos, fatos e danos, bem como com a sua denunciação à lide, nos termos dos artigos 125 a 129 do Código de Processo Civil, no caso de a Turbi vir a ser processada por terceiros a qualquer título.

14.    ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA TURBI

14.1.    A Turbi respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Turbi não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Turbi, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusivo e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
 
14.2.    A Turbi não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Turbi reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:

a)    verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;

b)    verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Turbi a avaliar a capacidade ou probabilidade de o Usuário honrar com as responsabilidades assumidas perante a Turbi ou outros Usuários;

c)    contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário;

d)    cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.

14.3.    Caso a Turbi seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

14.4.    O Usuário indenizará a Turbi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Turbi, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

14.5.    A Turbi não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Turbi, independente da Turbi ter sido avisada da possibilidade de tais danos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.

14.6.    Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.

14.7.    Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Turbi ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

14.8. A Turbi não se responsabiliza por/pela(o):
 
14.8.1.    Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;

14.8.2.    Quaisquer danos morais ou materiais causados aos Usuários decorrentes do mau funcionamento dos automóveis ou de seus equipamentos, bem como por eventuais lucros cessantes. Nessa hipótese, eventual responsabilidade da Turbi em relação ao Usuário estará limitada ao valor pago pelo Usuário à Turbi pela locação do automóvel.

14.8.3.    Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;

14.8.4.    Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;

14.8.5.    Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais aplicativos, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

14.8.6.    Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador do Usuário e os servidores pertencentes ou contratados pela Turbi, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;

14.8.7.    Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;

14.8.8.    Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Turbi ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

14.9.    Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

14.10.    A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como
 
demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Turbi a direito de terceiro.

14.11.    A Turbi se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

15.    DOS LINKS EXTERNOS

15.1.    A Plataforma ou os Serviços da Turbi podem conter links externos para outros webaplicativos. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Turbi para com esses aplicativos, seus conteúdos, produtos ou serviços.

15.2.    O Usuário reconhece e concorda que a Turbi não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais aplicativos ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais aplicativos ou recursos.

15.3.    O Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses aplicativos ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

15.4.    Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Turbi, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.

15.5.    Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

15.6.    A Turbi se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.

16.    PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1.    Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Turbi, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Turbi (“Conteúdo Turbi”).

16.1.1.    O Conteúdo Turbi é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo Turbi, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Turbi. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Turbi será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Turbi.

16.2.    O uso comercial da expressão "Turbi" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Turbi; e os programas, bancos de
 
dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da Turbi e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Turbi.

16.3.    Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

16.4.    Desde que em conformidade com estes Termos, a Turbi lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Turbi exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

16.4.1.    O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos.

16.4.2.    O Usuário se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Turbi ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

16.5.    Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

17.    SERVIÇO DE ATENTIMENTO AO USUÁRIO

17.1.    O Usuário poderá entrar em contato direto com a Turbi através do site: www.turbi.com.br, pelo e-mail: contato@turbi.com.br, pelo Chat na Plataforma, ou por notificação mediante aviso de recebimento no endereço: Avenida Rebouças, nº 2747, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 05401-350.

17.2.    Todas as comunicações realizadas pela Turbi com o Usuário serão feitas pelo endereço de e- mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Turbi na própria Plataforma.

17.2.1.    O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Turbi.

17.2.2.    É dever do Usuário deixar os sistemas anti-spam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Turbi. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.

18.    ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

18.1.    A Turbi está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar sua prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será previamente informado.

18.2.    Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
 
19.    OUTRAS DISPOSIÇÕES

19.1.    A Turbi poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Turbi, conforme o caso. É vedado ao Usuário ceder quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos a quaisquer terceiros, sem autorização expressa da Turbi.

19.2.    O fato de a Turbi deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Turbi.

19.3.    Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Turbi, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Turbi permanecerá uma entidade independente e autônoma.

19.4.    Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Turbi e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

20.    POLÍTICA DE PRIVACIDADE

20.1.    Quando os Usuários acessam e/ou utilizam a Plataforma Turbi (“Plataforma”), bem como os produtos e serviços nela oferecidos, aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

20.2.    Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma oferecida pela Turbi, o que inclui, mas não se limita à navegação e busca de ofertas e serviços.

20.3.    As informações que coletamos incluem, mas não se limitam a:

a)    Nome;

b)    CPF;

c)    RG;

d)    CNH;

e)    Endereço de e-mail;
 
f)    Telefone para contato;

g)    Dados bancários;

h)    Geolocalização;

i)    Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;

j)    Endereço IP;

k)    Páginas da Web/sessões do aplicativo visitadas;

l)    Links e botões clicados;

m)    Biometria facial.

20.4.    Não somos responsáveis pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

20.5.    O Usuário pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados no item 19.3.

20.6.    Os dados coletados dos nossos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

a)    Identifica-los adequadamente na Plataforma;

b)    Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos;

c)    Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

d)    Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

e)    Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;

f)    Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;

g)    Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;

h)    Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;
 
i)    Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

j)    Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;

k)    Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para permitir que parceiros de negócios tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos nossos Usuários;

l)    Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;

m)    Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados;

n)    Indicar o risco de fraude em cadastros, transações, atividades relacionadas;

o)    Com relação à coleta de dados de geolocalização, para fins de assegurar maior segurança e diminuir o risco de fraude;

p)    O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário;

q)    Com relação à coleta de dados de biometria facial, para identificar e/ou autenticar o acesso ao cadastro do Usuário na Plataforma, visando a segurança da Turbi e do Usuário e o combate e prevenção a fraudes.

20.7.    A Turbi utiliza dados bancários dos Usuários exclusivamente para processamento dos pagamentos, cobranças e repasses explicitamente contratados pelos Usuários. Estas informações são tratadas com absoluta confidencialidade e segurança e não são compartilhadas com outros Usuários.

20.8.    A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Turbi, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

20.8.1.    A Turbi, para melhor fruição dos serviços oferecidos, e somente no limite do necessário, poderá compartilhar os dados pessoais de seus Usuários com fornecedores e parceiros que auxiliem nas atividades de prevenção à fraude e outros serviços especializados. Nessa hipótese, a Turbi adota todas as medidas contratuais e operacionais necessárias e exige que esses terceiros mantenham a segurança e confidencialidade das informações e utilizem os dados pessoais partilhados de maneira consistente, de acordo com os propósitos para os quais foram coletados e em observância a todas as leis de proteção de dados.

20.9.    Desde já o Usuário está ciente que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Turbi, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

20.10.    Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Turbi, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Turbi, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

20.11.    Temos parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou aplicativos acessados a partir das nossas Plataformas. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Turbi pelo tratamento de tais informações.

20.12.    Podemos registrar as atividades realizadas pelo nosso Usuário na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

a)    Endereço IP do Usuário;

b)    Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;

c)    Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma da Turbi;

d)    Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma da Turbi, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

e)    Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

f)    Session e User ID, quando disponível.

20.13.    Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.

20.14.    A política da Turbi se baseia no tratamento dos dados pessoais enquanto necessário para as finalidades informadas ao Usuário no momento da coleta dos dados pessoais.

A Turbi poderá entender necessário reter essas informações por período maior com o objetivo de cumprir adequadamente as obrigações contratuais, legais e regulatórias às quais está sujeita, observando os prazos prescricionais aplicáveis.

A eliminação dos Dados Pessoais ocorrerá nas seguintes situações

•    Término do tratamento dos dados pessoais;
•    Ausência de hipótese legal para tratamento;
•    A pedido do titular, no exercício do seu direito de revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais;
•    A pedido do titular, quando pleitear seu direito de eliminação de dados pessoais excessivos;
•    Finalizado o tempo de guarda para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e/ou
•    Mediante solicitação ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

20.14.1.    A Turbi se resguarda o direito de manter os dados pessoais por um prazo superior ao término do tratamento, em quaisquer das hipóteses listadas acima, para as seguintes finalidades:

I    - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II    - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III    - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados da lei aplicável; ou

IV    – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados, para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

20.15.    Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Turbi se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Turbi, salvo nos casos em que for comprovado.

20.16.    Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

20.17.    Nosso Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.

20.18.    Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Turbi, desde que o contrato entre o Usuário e a Turbi tenha terminado e decorrido o prazo legal mínimo.

20.19.    A Turbi esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, como por exemplo nos casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica.
 
20.20.    Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

20.21.    Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado aos itens b), g) e h), do item 19.6.

20.22.    Todos    os    nossos    e-mails    promocionais    têm    como    remetente     os endereços contato@turbi.com.br e seus links levam diretamente para o aplicativo da Turbi, pesquisas de satisfação ou páginas do website da Turbi.

20.23.    Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê- los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.

20.24.    Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da Turbi.

20.25.    Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a Turbi notificará o Usuário, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização. Ao continuar a utilizar o Aplicativo ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade.

Glossário para termos técnicos
Link: Terminologia para endereço de Internet.

Plataforma: Designa a Plataforma Turbi disponível no endereço eletrônico www.turbi.com.br quaisquer outros aplicativos, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Turbi.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e produtos por meio da Plataforma. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Turbi através da Plataforma ou não.

Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Turbi.
 
Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

Contéudo da Turbi: todo e qualquer conteúdo que a Turbi disponibiliza através de aplicativo, site ou quaisquer outro meio fisico o digital incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros mas excluindo Conteúdo de Usuários.

Ultima atualização: 20/12/2022 12:34